Reflexões sobre liberdade de pensamento

22:49 24 setembro in artigos
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Reflexões sobre liberdade de pensamento

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Nada mais apropriado, e necessário, do que revisitar – em homenagem à data de 14 de
julho, marco inicial da Revolução Francesa – a essência de direitos individuais
fundamentais, discutidos pelos filósofos já antes da queda da Bastilha em 1789. Se
outras revoluções posteriores, como a industrial, pós-industrial, tecnológica e digital,
impulsionaram o surgimento de canais de comunicação cada vez mais instantâneos,
intensos, parece que alguns conceitos foram encobertos pela poeira do tempo, sufocados
pela intolerância, violência e totalitarismo. Incursionar no tema “Dia da Liberdade de
Pensamento” e rever as ideias desde Sócrates a Voltaire, Jean-Paul Sartre, John Stuart
Mill, apenas para exemplificar, implica, necessariamente, na reflexão sobre o que o
mundo vive atualmente e, em especial, nosso país.
A liberdade total de pensamento, apesar de todo esse tempo, ainda não foi alcançada,
em que pese essencial. E não se deve interpretá-la como a obtenção do que se almeja,
mas sim a possibilidade de agir e, portanto, significar, na lição de Sartre, sem
desconsiderar a realidade histórica e social. A aparente incompatibilidade dos conceitos
de liberdade e responsabilidade, em verdade, deveria lastrear, em harmonia, os cânones
da vida em comunidade. Dentro da linha sartriana, não se pode esquecer que “Ainda que
fôssemos surdos e mudos como uma pedra, a nossa própria passividade seria uma forma
de ação”, ou seja, o “não agir” já é uma escolha por “nada fazer”.
E com inspiração em premissas tão ousadas e profundas, a Constituição Federal de 1988
consagrou a liberdade de pensamento, e sua expressão, como garantias individuais
fundamentais (art. 5º, IV, VI, VII, IX, bem como art. 220), intrinsecamente ligadas aos
princípios da legalidade e da isonomia. O conceito de Estado Democrático de Direito,
ao agregar a realização destes preceitos constitucionais básicos, consagra o pluralismo
de ideias e pensamentos e, em sintonia, o indissociável respeito às opiniões. Ou seja,
seguiu a linha dos arts. 10 e 11 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do
Cidadão, de 26 de agosto de 1789, não desenvolvendo o diferencial estatuído
pela Primeira Emenda à Constituição norte-americana, mais liberal, vez que limitou o
próprio legislador de intervir nas liberdades de expressão e comunicação.


Assim, diante de tantos influxos históricos, deveria o Estado Democrático de Direito, no
Brasil, escudar e promover o direito fundamental da liberdade de pensamento, como
forma de efetivamente cumprir o seu propósito, protegendo amplamente a dignidade da
pessoa humana. Todavia, em pleno século XXI, testemunha-se a tantas violações de
liberdades – políticas, de gênero, religiosas, de expressão, entre tantas – que o
pensamento, como autonomia de poder ter e defender posições, de modo independente,
mesmo mediante assunção da responsabilidade pelas mesmas, parece ser mitigado,
gerando uma letargia na evolução (e mesmo, involução) da sociedade pós-moderna, no
que tange aos seus valores, pautada cada vez mais pelo individualismo, afastando-se do
pensamento coletivo. Sem dúvida, é uma forma de violência. E, como reflexão,
concluindo na visão de Sartre, “A violência, seja qual for a maneira como ela se
manifesta, é sempre uma derrota”. Pensemos, com responsabilidade, para agir!
Patrícia Santa Cruz de Oliveira é advogada e sócia do Escritório Limongi Sial Reynaldo Alves

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